Termos de uso

Versão 1.1 · vigente a partir de 16 de outubro de 2026

1. Quem somos

O Brota é um aplicativo e um site para descobrir o que está acontecendo em Belo Horizonte, combinar com amigos, confirmar presença, comprar ingressos e saber como está um lugar em tempo real. É operado por 58.262.466 NATHAN DE ARAUJO CUNHA LISBOA, CNPJ 58.262.466/0001-45, com domicílio fiscal na Rodovia José Carlos Daux, 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Saco Grande, Florianópolis, SC, CEP 88032-005 ("Brota", "nós"). Fale com a gente por contato@brotaai.app ou pela tela "Fale com a gente" dentro do app.

Estes Termos valem para o app (iPhone, Android e navegador, em app.brotaai.app), o site brotaai.app e o painel para casas e produtores. Ao criar uma conta ou usar o Brota, você concorda com eles e com a Política de privacidade, que faz parte deste acordo.

2. Quem pode usar

• Só maiores de 18 anos. Bares, festas e bebida fazem parte do Brota. Pedimos a data de nascimento no cadastro e apagamos contas de menores quando identificadas. Informar uma data falsa viola estes Termos.
• Uma conta por pessoa, com dados verdadeiros, ligada a um celular ou a um e-mail que é seu.
• Sem conta você pode ver o mapa, os lugares, os rolês e os stories públicos. Com conta você confirma, chama amigos, compra ingresso, faz check-in e publica.
• Casas, produtores e artistas usam o Brota por meio de páginas ligadas a contas de pessoas. Quem administra uma página responde pelo que ela publica e vende.

3. Sua conta

Você entra com um código enviado para o seu celular ou e-mail, ou com uma conta Google ou Apple, quando disponível. Guarde o acesso ao seu celular e ao seu e-mail: quem tem o código entra na sua conta. Avise a gente se perceber uso indevido.

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Perfil › Configurações › Excluir conta, ou pelo caminho descrito em Excluir conta. A exclusão tem 30 dias para desistir.

4. O que o Brota faz, e o que não faz

• Mostra lugares, rolês, pessoas e páginas conforme as escolhas de privacidade de cada um.
• Mostra informações criadas por outras pessoas: descrições de rolês, horários, "como tá lá?", lotação, stories e notas. Elas podem estar erradas ou desatualizadas. Confirme na porta o que for importante para você, principalmente horário, preço e idade mínima.
• Não organiza os rolês, salvo quando dito expressamente. Quem organiza responde pelo evento: realização, segurança, alvarás, idade na porta, meia-entrada e cumprimento do que anunciou.
• Intermedia a venda de ingressos e a cobrança de pagamentos, por meio de processadoras de pagamento, e cobra uma taxa de serviço por isso. O ingresso é um contrato entre você e quem organiza.

5. Conteúdo e conduta

Você é responsável por tudo que publica: fotos, vídeos, textos, mensagens, notas, rolês e páginas. Garante que tem o direito de publicar e que o conteúdo segue a lei e as Regras da comunidade, que fazem parte destes Termos.

Ao publicar, você nos dá uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibir, armazenar, adaptar o formato e distribuir o conteúdo dentro do Brota e nas prévias de links compartilhados, pelo tempo em que ele estiver publicado. Você continua dono do que criou.

Tolerância zero. Não aceitamos conteúdo impróprio nem quem abusa dos outros. Podemos apagar conteúdo, ocultar enquanto revisamos, limitar funções ou encerrar contas, sem aviso, quando houver violação das regras ou da lei. Toda denúncia é revisada em até 24 horas. Para contestar uma decisão, escreva pela tela "Fale com a gente" ou para contato@brotaai.app.

Usamos filtros automáticos e revisão humana. Conteúdo que receber várias denúncias pode ficar oculto até a revisão.

6. Ingressos e pagamentos (para quem compra)

• O ingresso é nominal e tem um código QR único. Ele vale para a pessoa indicada como portadora. Você pode passá-lo para um amigo pelo app antes do rolê; depois disso, o reembolso só pode ser pedido pela pessoa que comprou e antes de passar o ingresso adiante.
• O preço, a taxa de serviço e, se escolhido, o valor do reembolso garantido contra imprevistos aparecem antes de pagar. Pagamento por Pix ou cartão, por meio de processadoras de pagamento. O Brota não recebe o número completo do seu cartão.
• Meia-entrada e outros descontos legais seguem o que a lei exige: leve o documento que comprova o direito; a porta pode recusar a entrada sem ele.
• Cortesias e ingressos de lista não têm reembolso em dinheiro porque não foram pagos.
• Reembolsos seguem a Política de reembolso: em regra, até 7 dias depois da compra e até 48 horas antes do rolê; com reembolso garantido contra imprevistos, até 24 horas antes, por qualquer motivo; rolê cancelado devolve tudo automaticamente.
• Revender ingresso fora do app, pedir Pix em nome de quem organiza ou usar links falsos é golpe e leva ao encerramento da conta.

7. Para quem organiza e para casas

• Você declara que tem o direito de realizar o evento e de usar o espaço anunciado, e que cumpre a legislação aplicável: alvarás, segurança, acessibilidade, meia-entrada, proibição de venda de bebida para menores e emissão dos documentos fiscais devidos.
• Criar página, agenda, lista OFF, cupons e portaria é gratuito. No ingresso pago, a taxa de serviço é de 7% + R$ 1,50 por ingresso de até R$ 39,99 e de 7% + R$ 2,00 a partir de R$ 40,00, paga por quem compra e mostrada antes do pagamento. O valor pode mudar para novos rolês com aviso de 30 dias.
• O saldo de cada rolê fica liberado para saque 2 dias depois do rolê. Você pede o saque quando quiser, juntando o saldo de vários rolês, a partir de R$ 20,00; cada saque custa R$ 4,99, descontados do valor, e é pago por Pix na conta de recebimento cadastrada e aprovada. Uma reserva de 10% fica retida por 35 dias para cobrir reembolsos, contestações e estornos. Antecipação de saque disponível a partir de R$ 20,00, com taxa negociável, informada antes de cada pedido.
• Reembolsos devidos a quem comprou, estornos e contestações são descontados do seu saldo. Se o saldo não bastar, você deve reembolsar o Brota em até 10 dias.
• Cancelar um rolê devolve automaticamente o valor integral a todos os compradores. Mudar data, horário ou lugar permite que qualquer comprador peça o reembolso integral até o início do rolê.
• Impulsionar um rolê é feito pelo painel na web, com o preço na tela, e segue as regras de conteúdo. Não é possível comprar impulsionamento dentro dos apps das lojas.
• Promoters e Lista VIP: você define as regras e comissões; o Brota só registra e repassa conforme o que você configurou.
• Rolês proibidos: os que violem a lei ou as Regras da comunidade, inclusive eventos para menores com venda de bebida, rinhas, jogos de azar ilegais e eventos que promovam ódio.

8. Localização, presença e privacidade

O Brota pede sua localização para mostrar o que está perto e para confirmar que você está no rolê no check-in. Não guardamos o trajeto de ninguém. A localização ao vivo só é compartilhada quando você escolhe, com quem você escolhe e por um tempo definido, e desliga sozinha. O mapa de calor é um número por região, anônimo e opcional. Detalhes na Política de privacidade.

9. Marca e propriedade

O nome Brota, o logotipo, o design e o código do app são nossos ou licenciados para nós. Você pode usar o Brota só como ele foi feito para ser usado: nada de copiar, raspar dados, engenharia reversa, automatizar acessos ou revender o serviço. Os dados de lugares vêm de fontes públicas e de quem administra as páginas.

10. Responsabilidades e limites

• Fazemos o Brota com cuidado, mas ele pode ter falhas, ficar fora do ar ou mostrar informação errada vinda de terceiros. Dentro do que a lei permite, não respondemos por decisões tomadas com base no "como tá lá?", na lotação ou em qualquer conteúdo criado por outros.
• Não respondemos pela realização, qualidade ou segurança dos eventos, nem pela conduta de outras pessoas, casas ou produtores, dentro ou fora do app. Em caso de risco, chame a polícia (190) ou o SAMU (192).
• Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, as Regras da comunidade ou a lei, se houver suspeita de fraude ou se a lei exigir. Você pode sair quando quiser excluindo a conta. Compras, repasses e registros fiscais ficam guardados pelo prazo legal, sem o seu nome exposto.

12. Mudanças nestes Termos

Quando mudarmos algo relevante, avisaremos no app ou por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência. Continuar usando o Brota depois disso significa aceitar a nova versão. A versão vigente fica sempre em brotaai.app/termos.

13. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Para resolver qualquer conflito, tente primeiro falar com a gente; também aceitamos a plataforma consumidor.gov.br. Se precisar da Justiça, o foro é o do seu domicílio, quando você for consumidor, ou o de Belo Horizonte nos demais casos.